Funções e atribuições - dos efetivos

CONSULTOR LEGISLATIVO / ADVOGADO - Atribuições do cargo: 

• Executar intervenções judiciais e representar a Câmara Municipal em todas as instâncias judiciárias;
• Assistir o Presidente e vereadores em assuntos jurídicos;
• Representar e defender em juízo, ou fora dele por designação do Presidente, todo e qualquer processo de interesse do legislativo;
• Promover auxílio a pesquisas e estudos sobre doutrina, legislação e jurisprudência;
• Manifestar ou opinar por meio de pareceres escritos sobre a interpretação de textos legais e projetos de leis e demais atos normativos;
• Colaborar na elaboração de minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes;
• Redigir petições iniciais, contestações e outros expedientes de ordem jurídica;
• Promover a revisão e a atualização da legislação municipal, em colaboração com outros órgãos municipais;
• Zelar pela regularização dos arquivos e livros jurídicos do patrimônio municipal;
• Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais;
• Assessorar juridicamente o Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os Servidores do Legislativo, inclusive o Sistema de Controle Interno, Comissão de Licitação ou responsável por processo específico;
• Redigir os Projetos de Leis e suas justificativas, opinando sobre os vetos quando necessário, redigir decretos, portarias, regulamentos, contratos e demais documentos de natureza jurídica;
• Orientar os responsáveis a participar, quando necessário, de processo administrativo de qualquer natureza e acompanhar a realização de processos licitatórios no âmbito do Legislativo Municipal com emissão de pareceres;
• Orientar e participar nos inquéritos e processos administrativos de qualquer natureza;
• Organizar e atualizar a coletânea de leis municipais, bem como das legislações estadual e federal de interesse do Legislativo. 

ASSISTENTE CONTÁBIL - Atribuições do cargo:  

• Elaborar planos de contas e executar trabalhos contábeis complexos da Câmara;
• Coordenar e orientar os lançamentos diários de documentos contábeis;
• Elaborar balancetes mensais e balanço anual;
• Processar empenhos e elaborar as prestações de contas da Câmara;
• Auxiliar vereadores e comissões no exame das contas da Prefeitura;
• Assessorar a Câmara no preparo do orçamento do legislativo;
• Examinar empenhos, verificando a disponibilidade orçamentária e financeira, classificando a despesa em elemento próprio;
• Elaborar demonstrativos de despesa de custeio, por unidade orçamentária;
• Propor normas internas contábeis;
• Assinar atos e fatos contábeis;
• Organizar dados para a proposta orçamentária
• Dar pareceres em assuntos de sua especialidade;
• Analisar balanços;
• Colaborar no preparo de normas de trabalho de contabilidade e executá-las;
• Assessorar a autoridade superior sobre assuntos referentes a finanças, contabilidade e execução orçamentária;
• Controlar verbas recebidas e aplicadas;
• Executar serviços de auditoria interna;
• Executar outras tarefas correlatas.

 OFICIAL LEGISLATIVO - Atribuições do cargo:

• Redigir informações, relatórios, submetendo-os ao superior imediato;
• Executar tarefas de administração de pessoal, material, orçamento e financeiro;
• Executar trabalhos de digitação relativos a expedientes diversos;
• Elaborar exposições de motivos, informações e outros expedientes decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
• Preencher requisições e outros formulários, modelos e impressos;
• Classificar, protocolar e arquivar papéis e outros documentos em ordem alfabética, numérica ou cronológica;
• Manter em ordem arquivos e fichários;
• Encarregar-se do registro de leis, resoluções, decretos, portarias, etc. bem como sua publicação;
• Fazer e conferir cálculos e colaborar no levantamento de quadros, tabelas e mapas estatísticos referentes às atividades da Câmara;
• Orientar o trabalho de funcionários de nível inferior;
• Conferir e visar documentos preparados por outros funcionários;
• Minutar cartas, ofícios, memorandos, comunicações internas sobre assuntos variados de competência da Câmara;
• Fornecer informações variadas ao público sobre assuntos próprios do setor;
• Digitar documentos e tabelas e operar programas de computador;
• Participar de comissões internas;
• Realizar outras tarefas afins, de acordo com as atribuições próprias da natureza do trabalho e do setor onde estiver lotado.

AUXILIAR LEGISLATIVO - Atribuições do cargo:

• Realizar serviços de postagem e recebimento de correspondências;
• Realizar serviços externos de pequenas compras, pagamentos, etc;
• Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;
• Apoiar os Oficiais Legislativos em suas tarefas mais simples, quando determinado pela chefia;
• Recepcionar os munícipes que se dirigirem à Câmara Municipal;
• Apoiar os Auxiliares de Serviços Gerais em suas tarefas mais complexas, quando determinado pela chefia;
• Atender telefones e anotar recados;
• Executar outras atividades correlatas.

RECEPCIONISTA - Atribuições do cargo:

• Serviços de recepção e portaria;
• Manter o controle de entrada e encaminhamento e saída de pessoas
• Atender, completar e registrar ligações telefônicas internas e externas;
• Receber, anotar e transmitir recados;
• Organizar listas de endereços telefônicos de interesse da Câmara;
• Zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento do equipamento de trabalho;
• Manter o controle de fichários de interesse dos vereadores;
• Digitar documentos e tabelas e operar programas de computador;
• Sugerir o envio de matéria que tramita na Câmara aos interessados e responsabilizar-se pelos mesmos;
• Apoiar os Oficiais e Auxiliares Legislativos em suas tarefas, quando determinado pela chefia;
• Executar outras atividades correlatas.

MOTORISTA - Atribuições do cargo:

• Dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal, transportando os passageiros autorizados;
• Realizar viagens estaduais e interestaduais;
• Realizar entregas de documentos, convocações e correspondências em geral, colhendo assinaturas se necessário;
• Realizar serviços bancários sempre que solicitado;
• Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas do veiculo, especialmente nas trocas de óleo, calibragem de pneus, abastecimentos, revisões do sistema elétrico e de refrigeração, ar condicionado, freios e demais itens necessários ao bom funcionamento;
• Manter em ordem e em dia os documentos de uso obrigatório do veículo;
• Verificar pneus, extintor de incêndio e demais equipamentos de uso obrigatório do veículo;
• Preencher e manter em dia o relatório diário de uso e quilometragem do veiculo;
• Comunicar as ocorrências de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;
• Cumprir as normas internas referentes ao uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo;
• Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação, limpeza e condições de funcionamento;
• Apoiar os demais setores de apoio da Câmara, sempre que necessário;
• Apresentar-se sempre barbeado, limpo e convenientemente trajado para o trabalho;
• Abrir e fechar portas para os passageiros, exigindo-lhes o uso do cinto de segurança;
• Executar outras atividades correlatas.

 AGENTE DE SERVIÇOS / PORTEIRO - Atribuições do cargo:

• Executar serviços de portaria em geral, identificando, impedindo e direcionando a entrada de pessoas no prédio da Câmara;
• Executar controles de acesso na portaria;
• Fornecer informações típicas de portaria;
• Vistoriar preventivamente as instalações físicas da Câmara, relatando possíveis deficiências ao gerente administrativo;
• Promover pequenos reparos urgentes nas instalações físicas da Câmara;
• Executar serviços de vigilância diurna e noturna do prédio, quando determinado pela Gerência Administrativa;
• Manter o controle de chaves das portas, cadeados e janelas;
• Ligar e desligar alarmes, verificando sua manutenção e funcionamento;
• Verificar e informar ao Gerente Administrativo sobre equipamentos esquecidos ligados ao final do expediente;
• Fechar e abrir as portas no inicio e final do expediente diário;
• Manter-se disponível para eventuais acessos ao prédio fora do expediente, quando solicitado;
• Apoiar a equipe de apoio operacional da Câmara nas suas rotinas, quando solicitado;
• Apresentar-se sempre barbeado, limpo e convenientemente trajado para o trabalho;
• Executar outras tarefas correlatas e afins.

 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Atribuições do cargo:

• Cuidar da abertura e fechamento das dependências da Câmara;
• Realizar serviços necessários ao funcionamento e controle da cantina e copa;
• Servir café e lanches;
• Executar atividades de limpeza e conservação nas dependências dos diversos setores da Câmara Municipal;
• Auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis, quando solicitado;
• Manter organizados e conservados os materiais utilizados na execução dos serviços;
• Auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados;
• Manter a devida higiene das instalações sanitárias e da cozinha;
• Manter a arrumação da cozinha limpando recipientes e vasilhames;
• Remover o pó de móveis, tetos, portas, janelas e equipamentos;
• Limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adornos;
• Coletar o lixo nos depósitos, recolhendo-o adequadamente;
• Remover ou arrumar móveis e utensílios;
• Solicitar material de copa e cozinha;
• Encaminhar visitantes aos diversos setores da Câmara;
• Executar outras atividades correlatas.         

Fonte: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba