Reajuste para servidores do Legislativo e crédito para a Saúde Pública são aprovados

Os vereadores de Carmo do Paranaíba se reuniram em sessão extraordinária nesta quarta-feira (29/01) e aprovaram dois projetos importantes: o reajuste salarial de 7,5% para os servidores do Legislativo e a abertura de crédito adicional especial para a saúde. As medidas visam garantir a valorização dos funcionários públicos do legislativo e a melhoria na prestação de serviços de saúde à população.

Reajuste salarial dos servidores do Legislativo

O percentual aprovado é de 7,5%, equiparando-se ao reajuste concedido aos servidores do Executivo, aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (27/01).

O projeto original (nº 011/2025) previa um reajuste de 10%. No entanto, uma emenda modificativa apresentada reduziu o percentual para 7,5%.

A composição do reajuste ficou assim definida:

• 4,83% de revisão geral, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) de 2024;

• 2,67% de aumento real;

• Fixação do vale-alimentação em R$ 377,38.

Durante a sessão, os parlamentares analisaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) antes da votação da emenda, que foi aprovada por unanimidade, com 11 votos favoráveis. Com a sanção do projeto, o reajuste será concedido na folha de pagamento de janeiro.

Abertura de crédito para a saúde

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento vigente. A medida tem como objetivo permitir a contratação de profissionais para fortalecer a rede municipal de saúde e aprimorar a prestação de serviços.

Segundo a justificativa do Executivo, a contratação de pessoal capacitado é necessária para garantir o cumprimento de normas e legislações vigentes relacionadas à saúde pública, assegurando conformidade com as diretrizes do SUS. A medida busca fortalecer a integração entre unidades básicas, especializadas e hospitalares, promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado.

Além disso, a terceirização via CISALP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - é apontada como uma alternativa para garantir eficiência na prestação de serviços, sem gerar vínculos diretos com o município, mas assegurando supervisão e exigência quanto à qualidade do atendimento prestado.

O projeto já foi sancionado pelo Prefeito Municipal, Lucas da Silva Mendes (PODE), na manhã desta quinta-feira (30/01).