Projetos que fortalecem segurança pública e infraestrutura rural são aprovados
Os vereadores de Carmo do Paranaíba se reuniram nesta sexta-feira (14/03) para a 4ª reunião extraordinária do ano. Durante a sessão, foram discutidos projetos de autoria do poder executivo que garantem investimentos na segurança pública e viabilizam a contratação de profissionais para fortalecer a infraestrutura rural do município.
Todos os três projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Lucas Mendes (Podemos).
PL 28/2025 - Ampliação da infraestrutura municipal
O Projeto de Lei 28/2025 tem como objetivo permitir a contratação de serviços e maquinário para atender a crescente demanda das Secretarias de Transporte e Obras. A proposta também possibilita que a administração municipal firme contratos via CIMINAS, buscando soluções mais econômicas e eficientes para a execução de obras no município.
PL 29/2025 - Investimento na segurança pública e fortalecimento de parcerias
O Projeto de Lei 29/2025 propõe alterações na Lei de Subvenções para destinar recursos ao Conselho de Segurança Pública (CONSEP). Entre as principais medidas, está a instalação de câmeras de segurança no Cemitério Municipal e o reforço do sistema de videomonitoramento na cidade.
Além disso, o projeto prevê a manutenção de serviços prestados pelas forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, garantindo melhores condições para a atuação dessas corporações. Também está prevista a realocação de recursos do Fundo Municipal do Idoso para fortalecer o suporte a entidades assistenciais.
PL 30/2025 - Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
A economia de Carmo do Paranaíba tem forte dependência do setor rural, e a indústria e o comércio local são diretamente influenciados por ele. Com isso, o Projeto de Lei 30/2025 visa a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), adequando-o à Lei Federal nº 11.326/2006 e às necessidades atuais do município.
O projeto busca fortalecer o desenvolvimento rural sustentável, garantindo a participação efetiva das comunidades rurais e urbanas na formulação de políticas voltadas para a permanência do agricultor familiar no campo, assegurando a produção e a distribuição regular de alimentos no município.
