Realizadas a 5ª reunião extraordinária e 8ª reunião ordinária de 2015
No dia 28 de maio de 2015 foram realizadas duas reuniões na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Na reunião extraordinária foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2015, que se refere à prestação de contas do município de Carmo do Paranaíba, relativa ao exercício financeiro de 1988, ratificando o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, processo nº 1957, do ex-prefeito Ajax Barcelos.
Na reunião ordinária foram aprovados três projetos dentre os cinco que foram apreciados. Também foram aprovadas três indicações dos vereadores ao Executivo. Confira abaixo o resumo da votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se as redações dos incisos II e III e acrescenta-se o inciso IV ao Art. 22, da Lei Complementar nº 005, de 24 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências”, alterando a forma de avaliação de desempenho destes servidores”
Aprovado por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo.
PROJETO DE LEI Nº 018/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre desafetação de área urbana, e dá outras providências”
Retirado de pauta pelo vereador Augusto Silva Brandão.
PROJETO DE LEI Nº 026/2015, de autoria do prefeito, que “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME e dá outras providências”
Aprovado por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo.
PROJETO DE LEI Nº 027/2015, de autoria do prefeito, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências”
Retirado de pauta pelo vereador presidente Paulo Soares Moreira.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2015, de autoria do prefeito, que “Alteram-se as redações dos incisos XIX e XX, do § 6º, do Art. 12, da Resolução Legislativa nº 040, de 09 de agosto de 2012, e dá outras providências”
Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO nº 035/2015, de autoria do vereador Paulo Soares Moreira, indicando, ao prefeito, a instalação de um redutor de velocidade, na av. Costa Júnior, em frente à igreja presbiteriana, observando o modelo daquele instalado defronte à escola “Amadeu”.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO nº 036/2015, de autoria da vereadora Maira Bethania Braz de Queiroz, indicando, ao prefeito, que seja construída uma rotatória no cruzamento da Rua Lenheiros com Av. Alameda das Mansões, localizado no Bairro Jardim JB.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO nº 037/2015, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando, ao prefeito, que seja feita uma nova sede para o Conselho Comunitário da Comunidade de Sossego.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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