Realizada a primeira reunião da nova Legislatura

Na noite desta segunda-feira (30/01) aconteceu a primeira sessão plenária de 2017. O presidente João Vaz de Oliveira conduziu os trabalhos, ao lado do vice-presidente Getúlio Henrique e da secretária Siomar Rodrigues.

A convocação extraordinária antecipou o início dos trabalhos na Casa, para que fossem votados projetos urgentes, especialmente a revisão salarial dos servidores públicos municipais, no índice de 6,48% para todos os servidores, inclusive ocupantes de cargos de investidura em comissão, contratados, aposentados e pensionistas, com exceção dos ocupantes de cargos políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários). Os profissionais do magistério (professores, supervisores pedagógicos, orientadores educacionais e diretores escolares), tiveram sua revisão no índice de 7,64%.

As matérias da pauta foram:

PROJETO DE LEI N° 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

PROJETO DE LEI N° 004/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

PROJETO DE LEI N° 005/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

PROJETO DE LEI N° 006/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

PROJETO DE LEI N° 007/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

PROJETO DE LEI N° 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”.

Retirado de pauta pelo vereador Romis Antônio dos Santos.