Orçamento para 2018 é aprovado pela Câmara
Os parlamentares de Carmo do Paranaíba encerraram o mês de novembro com a aprovação de 23 matérias na última sessão ordinária, realizada no dia 30 de novembro.
Por unanimidade, foi aprovado o projeto que trata sobre o orçamento para o próximo ano, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2017, de autoria do Executivo. A matéria estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2018. Também foram aprovados o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2017 que trata das subvenções, contribuições e auxílios às entidades.
Foi aprovado ainda o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2017, que denomina o Anexo/Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zulma de Oliveira Morais Gontijo - “Professora Zulma Morais”. A homenageada é descendente dos fundadores de Carmo do Paranaíba, além de ter sido professora no município e compositora profissional.
Confira abaixo as todas as matérias votadas e aprovadas nesta última sessão ordinária de novembro (clique no link para acessar a matéria na íntegra):
1. PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”. (Anexos da Matéria)
2. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 11/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.
3. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 15/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva.
4. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 18/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
5. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 19/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
6. PROJETO DE LEI Nº 052/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2018”. (Anexos da Matéria)
7. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 12/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.
8. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 13/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.
9. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 16/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva.
10. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 20/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
11. PROJETO DE LEI Nº 053/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”. (Anexos da Matéria)
12. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 14/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.
13. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 17/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva.
14. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 21/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
15. PROJETO DE LEI Nº 055/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, que “Denomina o Anexo/Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, nesta cidade, e dá outras providências”. (Anexos da Matéria)
16. PROJETO DE LEI Nº 056/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Ratifica a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
17. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 22/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade.
18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Carmense à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater), por sua contribuição no desenvolvimento deste Município”.
19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Edson Chaves Coelho, por sua contribuição no desenvolvimento deste Município”.
20. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, para deixar “Registrado o seu aplauso ao senhor “Antônio Nativo dos Santos”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carmo do Paranaíba”.
21. INDICAÇÃO Nº 128/2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que o município coloque a venda terrenos (lotes) localizado no bairro Novo Paraíso. (Croqui)
22. INDICAÇÃO Nº 129/2017, de autoria do Vereador Getulio Henrique S. Oliveira, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de se tirar a mão única do quarteirão da Rua Manoel Eugênio Mendes, localizado entre as ruas Sete de Setembro e Prefeito Coronel Vigilato Rodrigues, atendendo aos diversos pedidos de motoristas e moradores das adjacências.
23. INDICAÇÃO Nº 130/2017, de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja construída travessia elevada na Av. João Batista Silva, acima do cruzamento com esquina da Rua São Vicente.