Na quinta-feira (27/02), os parlamentares carmenses vão participar de duas reuniões: uma extraordinária às 17:30 e uma ordinária às 18:30 horas
Na Reunião Extraordinária, prevista para iniciar às 17:30 horas, os vereadores vão apreciar e votar o “Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2012, do Ex-prefeito Helder Costa Boaventura”, já aprovado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no decorrer do ano de 2013.
Na Reunião Ordinária, prevista para iniciar até as 18:30 horas, os vereadores vão apreciar e votar os seguintes projetos de leis, na segunda parte da Ordem do Dia:
1) PL nº 079/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Carmo do Paranaíba mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, e dá outras providências”;
2) PL nº 007/2014, de autoria dos vereadores Danilo de Oliveira, Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Silas Silva Rezende, que “Denominam as Ruas 1,2,3 e4, localizadas no Bairro Residencial Nova Floresta, nesta cidade, e dá outras providências”;
3) PL nº 008/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dá nova denominação à Rua Coronel Vigilato Rodrigues, e dá outras providências”;
4) PL nº 009/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a participar e ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências”;
5) PL nº 010/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”;
6) PL nº 011/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras “38” e “38/D”, Bairro Santa Cruz, nesta cidade, para prolongamento da Rua Martinho José Ferreira, e dá outras providências”;
7) PL nº 012/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera o art.2°, §1°, inciso I da Lei Municipal n° 1.927, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências”.
Após a apreciação e votação dos projetos de leis supracitados, os vereadores vão apreciar e votar as indicações de suas autorias, que também compõem a Ordem do Dia:
8) Indicação n° 006/2014, de autoria do Vereador Silas Silva Rezende, indicando para que o mesmo destine o recurso necessário para ASSECAP, com o intuito de atender a alta demanda de transporte universitário, do ano corrente e que caso não tenha este recurso disponível, que busque linhas de crédito junto a uma instituição financeira;
9) Indicação n° 007/2014, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, indicando que se adquira mais duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde;
10) Indicação n° 008/2014, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, sugerindo a criação do cargo de motorista de veículos de emergência, como ambulância;
11) Indicação n° 009/2014, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, para reiterar o pedido constante na Indicação nº 114/2013, apresentada na Sessão Legislativa de 2013, com o objetivo de solicitar postes de iluminação pública à Rua Sebastião José Pimenta (antiga Rua Rio Preto), no Distrito de Quintinos, começando no campo de futebol em sentido a antiga creche até o final da rua;
12) Indicação n° 010/2014, de autoria da Vereadora Maira Bethânea Braz de Queiroz, indicando que se faça reforma e melhorias no Cemitério da Comunidade de Água Limpa, neste Município;
Divulgada a pauta das reuniões extraordinária e ordinária, o Poder Legislativo carmense convida os munícipes para comparecerem ao Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, a partir das 17:30 horas, para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos seus representantes.
A Mesa Diretora e demais vereadores aguardam suas presenças!
Fonte: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba