Matérias aprovadas no segundo trimestre de 2016
Neste segundo trimestre de 2016, a Câmara realizou sete reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias. Durante essas sessões foram aprovados dezessete Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução Legislativa.
Confira a síntese das matérias que foram discutidas e aprovadas nas sessões legislativas do segundo trimestre de 2016:
Projeto de Lei Ordinária 021/2016, de autoria do Poder Legislativo, que “Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Santa Cruz, nesta cidade, de Hely Claudino de Oliveira, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 024/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga integralmente os dispositivos da Lei Municipal n° 2.218, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 025/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 026/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dá denominação a Capela Velório, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 027/2016, de autoria de autoria do Poder Legislativo, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 028/2016, de autoria de autoria do Poder Legislativo, que “Denomina de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 029/2016 - , de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação no valor de R$ 61.740,00 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 030/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 031/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”. Foi apresentada a Proposta de Emenda 002/2016 ao Projeto de Lei 031/2016, alterando a redação do "caput" do Art. 2° e das alíneas "A", "B", "C" e "D" do art. 10, deste projeto de lei. A proposta de emenda também foi aprovada e passou a compor este projeto.
Projeto de Lei Ordinária 032/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 033/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 034/2016, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa o valor dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 035/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 036/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 039/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Resolução Legislativa 002/2016, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências”. Foi apresentado o Projeto Substitutivo 002/2016 a este projeto, que visava a redução do subsídio mensal dos vereadores para o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) na próxima legislatura. Esse substitutivo foi rejeitado pelo plenário por seis votos contrários e três votos favoráveis.
Projeto de Decreto Legislativo 001/2016, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Senhor Senador Antônio Augusto Junho Anastasia, por sua dedicação e trabalho junto à sociedade carmense”.
Projeto de Decreto Legislativo 002/2016, de autoria do Poder Legislativo, “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Senhor Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, por sua contribuição no desenvolvimento deste município”.
