Matérias aprovadas no primeiro trimestre de 2016
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou até o momento quatro reuniões ordinárias e cinco reuniões extraordinárias. Durante essas sessões foram aprovadas 40 matérias, sendo 19 projetos de lei ordinária e 21 indicações ao prefeito.
Confira a síntese dos projetos de lei e indicações que foram discutidos e aprovados nas sessões legislativas de 2016:
Projeto de Lei Nº 054/2015, de autoria do Prefeito, que “Reconhece e declara entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba”.
Projeto de Lei Nº 002/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 003/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 005/2016, de autoria do Prefeito, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 006/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências”. O referido crédito, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), destina-se à Construção da Sede Administrativa.
Projeto de Lei Nº 007/2016, de autoria da vereadora Maira Bethania Braz de Queiroz, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS Alto Niterói, localizada no bairro Alto Niterói, nesta cidade, de Gabriel de Rezende Filho (Gabriel Dentista), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 008/2016, de autoria do vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho, que “Cria o Dia da Mulher Assembleiana do Ministério Madureira de Carmo do Paranaíba - MG”.
Projeto de Lei Nº 009/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza retificação e fusão de área de propriedade do município de Carmo do Paranaíba e da outras providências”.
Projeto de Lei Nº 010/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências”. O referido crédito, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destina-se à aquisição de materiais médico- hospitalares e medicamentos que serão utilizados para assistência em casos de epidemias de Dengue, Zika e Febre Chicungunya.
Projeto de Lei Nº 011/2016, de autoria do Vereador Silas Silva Rezende, que “Denomina as ruas A, B e C, localizadas no Bairro Residencial Nova Floresta, nesta cidade, e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 012/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências”. O referido crédito destina-se para Subvenção Social à entidade privada denominada “Casa de Apoio Danielle” – Assistência ao portador de Câncer, localizada no município de Uberaba – MG, que é uma entidade sem fins lucrativos e de caráter assistencial, e a contribuição ajudará no acolhimento a pacientes oriundos do Município de Carmo do Paranaíba.
Projeto de Lei Nº 013/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências”. O referido crédito destina-se ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Projeto de Lei Nº 014/2016, de autoria dos vereadores Maira Bethania Braz de Queiroz, Augusto Silva Brandão, Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de Antônio Luiz Gontijo “Antônio do Paulo” a Academia da Saúde, localizada no bairro Alto Niterói, nesta cidade, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 015/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 31.965,96 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”. O referido crédito destina-se ao acréscimo de quantitativos de serviços não prestados inicialmente na obra de execução de reforma das instalações da UBS Alvorada/Niterói.
Projeto de Lei Nº 016/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar no valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências”. O referido crédito destina-se a aquisição de oxigênio para uso da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Projeto de Lei Nº 018/2016, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”. A referida modificação amplia o número de vagas para o cargo de educador infantil existentes no Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2.009/2009, dando o direito de nomeação a mais dez aprovados no Concurso Público Nº 001/2011, respeitando-se a ordem de classificação.
Projeto de Lei Nº 019/2016, de autoria do Prefeito que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação no valor de R$32.883,00 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais), e dá outras providências”. O referido crédito destina-se ao programa de prestação de serviços de gestão através do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba.
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 020/2016, de autoria da Vereadora Maira Bethania Braz de Queiroz, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no bairro Alvorada, nesta cidade, de Sérgio José de Oliveira “Negrinho da Vila”, e dá outras providências”
Indicações aprovadas e encaminhadas
ao conhecimento do Prefeito:
Indicação Nº 062/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que os bloquetes retirados das ruas da cidade recentemente sejam destinados à pavimentação do “Terreno dos Ferrugens” e da estrada que liga a Comunidade de São Bento à BR-354, caso não haja previsão de breve pavimentação asfáltica, uma vez que existem dois convênios do governo federal com o município para pavimentação asfáltica, que estão em execução, e que somam um de R$501.590,00.
Indicação nº 065/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando, ao prefeito, que os bloquetes retirados das ruas da cidade recentemente sejam destinados à pavimentação da trilha usada para caminhadas localizada entre os eucaliptos, às margens da rodovia Ageu Garcia de Deus, que dá acesso à BR-354
Indicação Nº 067/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que os bloquetes retirados das ruas da cidade recentemente sejam destinados à pavimentação das ruas sem calçamento localizadas no interior do Cemitério Público Municipal desta cidade.
Indicação Nº 001/2016, de autoria do vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho, indicando que se coloquem redutores de velocidade na Estrada dos Soares, nas proximidades da represa, e placas de sinalização indicativas de velocidade, além de outras placas de advertência.
Indicação Nº 002/2016, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando pedir ao Estado (FUMED/Endemias ou Zoonoses) para realizar os exames de leishmaniose nos cães do município para se diagnosticar, sacrificar os cães contaminados e evitar o contágio da população.
Indicação Nº 003/2016, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando fazer manutenção no córrego que passa na estrada entre Sossego e Pimentas e manutenção da estrada em sua totalidade.
Indicação Nº 004/2016, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando fazer manutenção no Beco do Bandeira/Entrada da Fazenda Zé Braz (Lenheiros).
Indicação nº 005/2016, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando, ao prefeito, fazer reforma geral (para garantir as condições de moradia), especialmente a troca das telhas quebradas (destruídas na chuva de granizo de 1985) e pintura da casa da senhora Maria Odete, residente na Rua Josias Albino, n°348, bairro Lagoinha, neste Município;
Indicação Nº 006/2016, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, indicando que seja oferecido aos estudantes universitários do município um auxílio transporte no mínimo de R$ 150,00.
Indicação Nº 007/2016, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, indicando conceder revisão salarial a todos os servidores municipais, em 11,68% (índice de aumento do salário mínimo em janeiro de 2016).
Indicação Nº 008/2016, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, indicando doar os bloquetes retirados das ruas da cidade recentemente, para pavimentação do estacionamento a ser construído em frente ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo.
Indicação Nº 009/2016, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Tupis, em frente ao número 74, bairro Santa Cruz, nesta cidade.
Indicação Nº 010/2016, de autoria da vereadora Maira Bethania Braz de Queiroz, indicando que se faça a pintura e reforma do telhado, incluindo telha e madeira, do prédio do “Programa de Saúde da Família - PSF do Bairro Paranaíba”.
Indicação Nº 011/2016, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando que seja instalada uma Academia de Ginástica na Comunidade de Campo do Meio, neste município, para que os seus moradores possam praticar exercícios físicos diários visando ao condicionamento físico, cardiorrespiratório, tonificação e definição dos músculos.
Indicação Nº 012/2016, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando que efetue o pagamento do auxílio alimentação no valor de R$50,00 a todos servidores públicos municipais da Prefeitura, no corrente exercício, permanecendo de maneira contínua, este auxílio, aos servidores com vencimentos de até dois salários mínimos.
Indicação Nº 013/2016, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, indicando atendimento de médico pediatra no Ambulatório da Policlínica.
Indicação nº 014/2016, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, indicando, ao prefeito, que seja feita a instalação de semáforos para os pedestres no centro da cidade, bem como nova pintura da sinalização horizontal em todo o perímetro urbano.
Indicação nº 015/2016, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, indicando, ao Prefeito, seja instalada uma “Academia da Saúde” no Distrito de Quintinos, similar à recém-inaugurada nesta cidade.
Indicação nº 016/2016, de autoria do Vereador Adeli Rodrigues de Sousa, indicando, ao Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Ismael Furtado, nas proximidades do imóvel de número 499.
Indicação nº 017/2016, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, requerendo, ao Prefeito, a instalação em nossa cidade do “SIM – Sistema de Inspeção Municipal” e do “CCZ - Centro de Controle de Zoonozes”. Solicita também que seja concedida gratificação de função aos servidores públicos municipais da área de vigilância em saúde.
Indicação nº 018/2016, de autoria dos Vereadores Jader Quintino Alves e Maira Bethania Braz de Queiroz, indicando, ao Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Manoel Eugênio Mendes, nas proximidades do imóvel de número 225.
