Matérias aprovadas na primeira reunião ordinária de novembro
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, no dia 10 de novembro, a 19ª reunião ordinária do ano. Na sessão, o plenário aprovou oito projetos de lei, sendo quatro deles apenas em primeiro turno. Veja mais sobre as matérias que estiveram em pauta:
PROJETO DE LEI N° 047/2015, de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso, que “Dispõe sobre a autorização ao Município de Carmo do Paranaíba para fixar os valores das diárias para o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer de ilegalidade ao referido projeto. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por 8 votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; e dois votos contrários dos vereadores Ciro e Julio. Diante do exposto, o projeto foi arquivado.
PROJETO DE LEI N° 001/2016, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, que “Proíbe a cobrança de tarifa de serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no município de Carmo do Paranaíba MG e dá outras providencias”.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; e um voto contrário do vereador Ciro.
PROJETO DE LEI N° 023/2016, de autoria do vereador Paulo Soares Moreira, que “Dispõe sobre o atendimento ao público nas agências lotéricas estabelecidas no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
O projeto foi retirado de pauta pelo vereador João Dias.
PROJETO DE LEI N° 053/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
PROJETO DE LEI N° 054/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
PROJETO DE LEI N° 055/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2017”.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
PROJETO DE LEI N° 056/2016, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Niterói Esporte Clube, e dá outras providências”.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
PROJETO DE LEI N° 057/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), e dá outras providências”.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o cancelamento de dívidas passivas da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 006/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre os procedimentos para verificação da validade jurídica de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aquisição de mercadorias, bens e serviços, pela Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba”.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas.
