Fique por dentro dos assuntos tratados na 8ª Reunião Ordinária/2019 da Câmara Municipal
Na quinta-feira, 30 de Maio, realizou-se no plenário Eliaquim Gomes Carolino, nesta Câmara Municipal, a 8ª reunião ordinária do ano de 2019, dirigida pelo Presidente, vereador Romis Antonio dos Santos. A Sessão contou com uma grande representatividades de servidores públicos municipais, bem como seu presidente sindical, Elisandro "Curiango". Também estiverem presentes a Secretária Municipal de Saúde Cristine Alves Rodrigues, acompanhada por alguns profissionais da saúde municipal e membros da Associação responsável pela reciclagem do lixo urbano em Carmo.
Foram deliberadas as seguintes matérias, presentes na Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI N° 16/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências”, aprovada em em primeiro e segundo turnos.
PROJETO DE LEI N° 17/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014”, aprovada em primeiro turno.
PROJETO DE LEI N° 19/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI’s de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, aprovada em primeiro turno.
PROJETO DE LEI N° 20/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba”, aprovada em primeiro turno.
PROJETO DE LEI N° 21/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências”, aprovada em primeiro e segundo turnos, e redação final.
(Observação: Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 21/2019, pelo vereador Albert Reis, porém decido a terem, sido apresentados dois pareceres quanto à legalidade discordantes pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, este parecer foi votado e aprovado a ilegalidade da Emenda, prejudicando a matéria.)
PROJETO DE LEI N° 25/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Modifica o § 4º do Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências”, rejeitado;
Após os projetos serem deliberados, a mesa Diretora abriu a tribuna para a pela Coordenadora Municipal de Vigilância em Saúde, Luciana Lopes, que prestou informações em plenário sobre a atual situação do trabalho de combate a dengue no município. Depois do encerramento da reunião, também foi discutido com os membros da Associação responsável pela reciclagem do lixo da cidade, buscando encontrar uma solução para os problemas apresentados por eles quanto a terem sido prejudicados pela tercerização da coleta de lixo urbano.
