Composição das Comissões Permanentes e onze matérias aprovadas na primeira sessão ordinária do ano
Durante a sessão ordinária no dia 09 de fevereiro, os parlamentares de Carmo do Paranaíba definiram, em comum acordo, os membros das Comissões Permanentes da Câmara. De acordo com o artigo 64, do Regimento Interno desta Casa de Leis, as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos ao seu exame.
Em Carmo do Paranaíba, são quatro as Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
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As Comissões Permanentes para a sessão legislativa de dois mil e dezessete ficaram com a seguinte composição:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jader (DEM) como presidente;
Albert (PMDB) como relator;
Haroldo (PSDB) como membro;
Siomar (DEM) como suplente.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTOS
E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Romis (DEM) como presidente;
João Batista (PMDB) como relator;
Siomar (DEM) como membro;
Haroldo (PSDB) como suplente.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA
Getúlio (DEM) como presidente;
João Batista (PMDB) como relator;
Julio (PMDB) como membro;
Siomar (DEM) como suplente.
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE
Silvânia (PMDB) como presidente;
Siomar (DEM) como relatora;
Haroldo (PSDB) como membro;
João Batista (PMDB) como suplente.
Além da formação das comissões, foram aprovadas onze das treze matérias colocadas na Ordem do Dia. Entre as aprovações está o Projeto de Lei Nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que declarou a Associação Recreativa Quintinense como entidade de utilidade pública municipal. Os Projetos de Lei Nº 001 e 008/2017, foram retirados de pauta para uma melhor análise dos documentos apresentados.
Também foram aprovadas dez indicações dos vereadores ao Executivo, que já foram encaminhadas ao conhecimento do prefeito.
Confira abaixo um resumo das matérias em pauta nesta reunião:
PROJETO DE LEI N° 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
Retirado de pauta pelo vereador Albert.
PROJETO DE LEI N° 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Recreativa Quintinense, e dá outras providências”.
Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
PROJETO DE LEI N° 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”.
Retirado de pauta pelo vereador presidente João Vaz.
INDICAÇÃO N° 001/2017, de autoria do Vereador João Batista de Faria, indicando, ao Prefeito, que se construa um velório público no Distrito de Quintinos, com distribuição de urnas gratuitas à população carente.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO N° 002/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando, ao Prefeito, que o tráfego na Avenida Santa Cruz em frente ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo seja de uso exclusivo do interesse da referida Unidade Penitenciária.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO N° 003/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade, indicando, ao Prefeito, que seja executada melhorias na Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, no Bairro Niterói.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO Nº 004/2017, de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando ao Prefeito, urgência nas providências de implantação de políticas publicas que atendam às diversas necessidades e pedidos do povo de nossa comunidade, conforme itens apresentados a seguir: contratação imediata de médico pediatra para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); recapeamento de asfalto na Rua Cristiano Lourenço; um quebra-molas na Rua Cristino Lourenço altura do numero 81; seja implantado tanto nas escolas quanto nas creches, acompanhamento e tratamento psicológico para as professoras e educadoras infantis; seja implantado projeto para conscientização e educação dos cidadãos no sentido de não jogarem lixo nas ruas e lotes de nossa cidade; instalação de duas grades de ferro ou de cimento, popularmente conhecido como “mata burros”, na fazenda Bravinhos nas propriedades de Raimundo Bernardes de Sousa e Baltazar Braz dos Reis.
Aprovada por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
INDICAÇÃO Nº 005/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao Prefeito, providências urgentes no sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos diversos pedidos feitos por pessoas de bem de nossa comunidade que pagam em dia os seus impostos e anseiam por obras de mobilidade urbana e equipamentos públicos de lazer para toda a comunidade carmense, conforme os seguintes itens: Elaboração de um projeto visando a construção de um “Poliesportivo moderno e equipado com infraestrutura necessária” (quadra com alambrado, piso liso, banheiros, arquibancada, bar, palco para shows e cobertura), no antigo campo de futebol do Bairro Alvorada; instalação de cobertura, muros, alambrados e iluminação na “Quadra Poliesportiva da Praça Antônio Simão de Menezes”, localizada no Bairro Alto Niterói; Elaboração de um projeto que visa à construção do “Trevo no entroncamento da Estrada do Soares com a BR-354”, em parceria com o DER/MG; elaboração de um projeto que visa o asfaltamento da estrada que sai da “BR 354 até a comunidade de São Bento”; recapeamento e instalação de asfalto no trecho que vai da comunidade de “São Bento até a BR-354”; plantio de grama no canteiro central da “Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves”, partindo da Igreja de Santa Cruz até a saída do Soares, bem como, da Av. Alameda das Mansões.
Aprovada por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário do vereador Julio.
INDICAÇÃO Nº 006/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao Prefeito, providências no sentido de empenhar junto aos órgãos competentes para sanar as seguintes irregularidades, como adiante se vê, e construir uma travessia elevada na Av. Aristides de Melo em frente ao Nº 577, e a devida sinalização de trânsito em frente à Caixa Econômica neste município.
Aprovada por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário do vereador Julio.
INDICAÇÃO Nº 007/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito, providências no sentido de se implantar um “Plano Municipal de apoio aos produtores rurais”, com o apoio e a aprovação da Câmara Municipal, visando o aumento da produção e da produtividade da agropecuária de nosso município.
Aprovada por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário do vereador Julio.
INDICAÇÃO Nº 008/2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito, que seja criado um “Programa de Instalação de Mata Burros” para os agricultores, nesta cidade.
Aprovada por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário do vereador Julio.
INDICAÇÃO Nº 009/2017, de autoria do Vereador Danilo de Oliveira, solicitando ao Prefeito, providências no sentido de se alterar o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Carmo do Paranaíba, de que trata a Lei Municipal nº 1.881, de 26 de junho de 2007, estabelecendo multas para aquelas agências que descumprirem o disposto na legislação municipal.
Aprovada por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário do vereador Julio.
INDICAÇÃO Nº 010/2017, de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos diversos pedidos feitos por pessoas de bem de nossa comunidade que pagam em dia os seus impostos e anseiam por obras de mobilidade urbana e equipamentos públicos de qualidade e que tragam segurança tanto para os motoristas quanto para a comunidade carmense, conforme itens apresentados: Regularização da situação de trabalho e de salários dos motoristas de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde; disponibilização de um profissional da Secretaria Municipal de Saúde desse município e ou Agente administrativo das referidas cidades, para a marcação de exames, consultas e tratamento fora do domicílio para melhor atender aos usuários do Sistema Único de Saúde; sinalização da Estrada do Soares, nas proximidades da Lagoa do Córrego Soares, para se evitar acidentes envolvendo pessoas e crianças que ali frequentam, bem como, realizar a limpeza do canteiro central e poda da vegetação ao longo da estrada; construção de uma galeria entre as ruas Ismael Furtado e Aureliano Rodrigues para o escoamento de poças d’água e barro oriundo de chuvas e lavação de calçadas pelos moradores da região.
Aprovada por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário do vereador Julio.
