Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre as normas para instalação de estação rádio base
Foto de José Araújo Filho
Na última quinta-feira (13), o Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba terminou a aprovação do Projeto de Lei n° 046/2014, que tem por objetivo a normatização para instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações em Carmo do Paranaíba. A aprovação se deu por 7 votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, Julio, Romis e Silas; nenhum voto contrário; abstenção do vereador Augusto e ausência em plenário dos vereadores Paulo e João Dias.
Segundo o projeto, para a instalação destes equipamentos, deverão ser seguidas as normas do órgão regulador quanto aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos, assim como normas de segurança estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas técnicas - ABNT . Será preciso ainda autorização do dono do imóvel no qual será instalado o equipamento, bem como devida permissão de uso outorgada pelo Município.
Espera-se que, com a instalação destes equipamentos, haja uma melhoria na prestação de serviços de telefonia móvel em Carmo do Paranaíba.
