Ações da Câmara no primeiro Semestre de 2019.

Os primeiros seis meses do Ano de 2019 mostraram que o Poder Legislativo tem unido esforços para melhorar a qualidade de vida da população carmense, e atender as suas expectativas como legisladores e representantes dos nossos cidadãos. A produção legislativa do 1º semestre manteve o rendimento dos anos anteriores. É fato que os Vereadores tem se mobilizado na tarefa de indicar melhorias ao Executivo, buscando ações de efetivo interesse da comunidade. Inclusive durante o recesso do mês de julho, os Vereadores continuaram se reunindo para avaliar e falar sobre os Projetos em tramitação na Câmara.   

Do ponto de vista do Presidente da Câmara Romis Antonio dos Santos, “o primeiro semestre foi muito produtivo e foram pautados projetos de suma importância para a Cidade. Dentro do possível, a mesa diretora, bem como os demais vereadores tem feito sua parte e o que podem indicar de melhoria para Carmo, estão fazendo, além de fiscalizar o poder executivo no que compete à função de vereança, além da importante conclusão e implementação da reestruturação organizacional /administrativa da Câmara. E nos próximos meses de 2019 e o Legislativo ainda tem muito a contribuir”. 

Veja o resumo de alguns trabalhos realizados pelos Vereadores no 1º semestre:

PROJETOS DE LEI – Os Projetos de Lei em destaque neste primeiro semestre são:

PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências’.

PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.945, de 02 de dezembro de 2008, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, com a finalidade de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário’. 

PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Institui o "Programa Educação para o Trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental’.

PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o "Dia Municipal do Serviço Leonístico do Lions Clube - Maurício Rios", a ser comemorado no dia 08 de outubro de cada ano, independentemente, de ser dia útil ou não.’

PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno’.

PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG".

PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências’.

PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba’.

PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária que ‘Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências’.

É importante salientar que foram deliberados diversos outros projetos de grande importância, como aqueles apresentados pelo poder Executivo, sempre com zelo pelas boas práticas legislativas, buscando o melhor para a população do município. 

INDICAÇÕES – No 1º semestre, foram realizadas 14 indicações pelos Vereadores. As indicações foram feitas para sugerir ao Executivo, melhorias em todas as áreas: Infra-estrutural, Saúde, Segurança, Educação/Esporte/lazer, Trânsito, etc.