ERRATA PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019
A Pregoeira e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba tornam público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que será retirada do Edital nº 02/2019, a seguinte cláusula:
6.2.12. A Contratada deverá entregar (ceder, converter), os dados da Contratante lançados em seu sistema, ou transferi-los ou migrá-los para outro sistema (software) futuramente contratado, a critério da Contratante, sempre que solicitado, seja por telefone, e-mail, ou carta com aviso de recebimento.
A retificação justifica-se devido à apresentação de um questionamento pela empresa Memory Software para Gestão Pública Municipal, por intermédio de um e-mail, datado de 07 de novembro de 2019. A empresa solicitou a retirada da cláusula 6.2.12, do Edital nº 02/2019, e apresentou os argumentos para seu pedido, julgado procedente.
A Pregoeira e a Equipe de apoio justificaram que a redação da cláusula em questão tem apresentando uma dubiedade de interpretação, o que não seria o objetivo da Câmara Municipal para o procedimento licitatório. A Lei Federal 8.666/93 preceitua no Artigo 40, inciso VII, que o Edital deverá fixar critérios de julgamento com disposições claras e parâmetros objetivos.
A Pregoeira e a Equipe de Apoio RATIFICAM as demais cláusulas do Edital.
A nova data da Sessão Pública será dia 25 de novembro de 2019, às 13h00min.
Maiores informações poderão ser obtidas no endereço: Setor de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, localizada à Rua Prefeito Ismael Furtado no 335, Centro, em Carmo do Paranaíba/MG. Telefone: (34) 3851-2150/ 3851-3366, em dias úteis.
