Câmara de Carmo do Paranaíba realiza terceira reunião ordinária do ano
Na tarde da última segunda-feira (24/02), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou a terceira reunião ordinária do ano. Os vereadores debateram e votaram projetos de lei e indicações que visam aprimorar diversos setores do município.
Dois projetos de lei foram aprovados em primeiro turno por unanimidade:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025: Altera a Lei Municipal nº 2.587/2020, que criou o programa "Mata-burro para todos". A modificação determina que a Secretaria de Obras seja responsável pelo cadastro dos interessados e que envie relatórios quinzenais e semestrais ao Poder Legislativo sobre a lista de inscritos e beneficiados. Autor: Julio Moraes (MDB).
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025: Institui o projeto "Cuidar e Proteger", que prevê a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua em Carmo do Paranaíba. Autor: Eduardo Almeida (Podemos).
Ambos os projetos seguirão para votação em segundo turno no dia 10 de março, quando serão apreciados os méritos.
Ao final da reunião, a vereadora secretária Paula Lima (PL) expressou seus sentimentos pelo falecimento do empreendedor e comerciante Waldir José de Lima. Os demais vereadores também se manifestaram, lamentando a perda.
Indicações ao Poder Executivo
1. Indicação nº 91/2025: Indica ao Poder Executivo a revisão dos termos do contrato e cooperação com a COPASA. Autores: Geraldinho das Almas (PSDB), Jader 'Dois Irmãos' (Podemos), João Pedro Barcelos (União Brasil)
2. Indicação nº 92/2025: Indicando que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Sargento Vandec, na altura da residência de nº 190, Bairro Parque do Taboão. Autor: Geraldinho das Almas (PSDB)
3. Indicação nº 93/2025: Indicação para Abertura de Estrada na Comunidade Santo Antônio de Bravinhos. Autor: Geraldinho das Almas (PSDB)
4. Indicação nº 94/2025: Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o objetivo de garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais à população, conforme anteprojeto em anexo. Autores: Jader 'Dois Irmãos' (Podemos), Julio Moraes (MDB)
5. Indicação nº 95/2025: Indicando que seja realizado o recapeamento da Avenida Lenheiros, no trecho do bairro Bela Vista. Autor: Silvania Lopes (MDB)
6. Indicação nº 96/2025: Indicando que seja firmado, em caráter de urgência, um convênio com hospitais e clínicas especializadas para a realização de cirurgias bariátricas no município. Autor: Silvania Lopes (MDB)
7. Indicação nº 97/2025: Indicando que seja realizada a retirada do quebra-molas localizado na Rua Cristiano Marques, esquina com a Avenida Paranaíba. Autor: Silvania Lopes (MDB)
8. Indicação nº 98/2025: Indicando que seja ao Poder Executivo a necessidade de realização do recapeamento asfáltico da Rua 7 de Setembro em toda sua extensão, com prioridade nos trechos danificados e na esquina com a Rua Agostinho de Deus. Autor: Silvania Lopes (MDB)
9. Indicação nº 99/2025: Indicando ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da extensão da Rua Alecrim do Campo, no bairro Nova Floresta. Autor: Silvania Lopes (MDB)
10. Indicação nº 100/2025: Indicando ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da extensão da Rua Pequizeiro, no bairro Nova Floresta. Autor: Silvania Lopes (MDB)
11. Indicação nº 101/2025: Indicando ao Poder Executivo a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Ismael Furtado com a Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do Portão do Parque de Exposições. Autor: Silvania Lopes (MDB)
12. Indicação nº 102/2025: Indicando que seja ao Poder Executivo a realização de manutenção na Rua Marta de Matos, visando à resolução do problema de acúmulo de água parada. Autor: Silvania Lopes (MDB)
13. Indicação nº 103/2025: Indicando a construção de uma praça e a instalação de um parque infantil e de uma academia ao ar livre no bairro Nova Floresta. Autor: Silvania Lopes (MDB)
14. Indicação nº 104/2025: Indicação para placas de identificação nas ruas do Bairro Nova Floresta. Autor: Silvania Lopes (MDB)
15. Indicação nº 105/2025: Indicando a cessão de espaço público ou, em caso de inviabilidade, o custeio do aluguel de imóvel para o funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Cabo Jota (Podemos)
16. Indicação nº 106/2025: indicação para troca de poste na Rua Marta de Matos, na altura da residência de nº 820, Bairro Santa Cruz. Autor: Silvania Lopes (MDB)
17. Indicação nº 107/2025: Indicando a destinação de recursos provenientes dos fundos municipais de saneamento básico, conforme permitido pela Resolução nº 110/2018 da Arsae-MG, para investimentos em melhorias no sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de 1 águas pluviais no município. Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
18. Indicação nº 108/2025: Indicando a instalação de câmeras de monitoramento Olho-Vivo no bairro Nova Floresta, visando o reforço da segurança pública. Autor: Silvania Lopes (MDB)
19. Indicação nº 109/2025: Indicando ao Poder Executivo o estudo de viabilidade da conversão em mão única da Rua Soares, no trecho compreendido entre as ruas Dina do Abílio e Gabriel Gontijo, neste município. Autor: Paula Lima (PL)
20. Indicação nº 110/2025: Indicando ao Poder Executivo que interceda junto à COPASA para a realização da ligação da rede de esgoto na Rua José Zacarias, no Distrito de Quintinos. Autor: João Batista Nenê (MDB)
21. Indicação nº 111/2025: Indicando ao Poder Executivo a necessidade de manutenção e revitalização da sinalização urbana e de trânsito no Distrito de Quintinos. Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
22. Indicação nº 112/2025: indicando ao Poder Executivo que seja realizado o recapeamento da Rua José Romualdo, no Distrito de Quintinos, no trecho final, sentido ao município de Tiros, com extensão aproximada de 20 metros. Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
23. Indicação nº 113/2025: Indicando ao Poder Executivo a construção de calçadas em ambos os lados da entrada do distrito de Quintinos, bem como a instalação de iluminação pública ao longo desse trajeto. Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
24. Indicação nº 114/2025: Indicando ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de limpeza pública, especialmente a varrição das calçadas das ruas e avenidas do município, com destaque para a Avenida Aristides de Melo, que não recebe a devida limpeza há aproximadamente duas semanas. Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
25. Indicação nº 115/2025: Indica e solicita ao Poder Executivo que promova a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Autor: Julio Moraes (MDB)
26. Indicação nº 116/2025: Indica e solicita ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e elabore projetos para solucionar os transtornos causados pelas chuvas, com anteprojeto em anexo. Autor: Julio Moraes (MDB)
27. Indicação nº 117/2025: Indica ao Poder Executivo que a elabore um projeto de lei que disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais. Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
28. Indicação nº 118/2025: Indicando ao Poder Executivo que que, antes de proceder com as obras de recapeamento e asfaltamento das vias públicas, entre em contato formal com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a fim de verificar a existência de intervenções programadas, evitando a perfuração do novo pavimento. Autor: Jader 'Dois Irmãos' (Podemos)
