Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

247 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Aprovação de matérias legislativas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada a Lei para incentivar o Esporte no Município
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Crédito Adicional para repasse de convênio à Polícia Militar de Minas Gerais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Crédito Suplementar para gastos com saúde
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Crédito Suplementar no Orçamento Municipal para pagamento de Servidores Públicos, em caráter de urgência
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado IPTU Social no Município de Carmo do Paranaíba
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado o Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo município de Carmo do Paranaíba
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre as normas para instalação de estação rádio base
Aprovado o Projeto de Lei n° 046/2014 que “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências”
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Prevê a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 25