Resumo da 6ª Reunião Ordinária de 2015
Na reunião ordinária realizada no dia 30 de abril, foram votados cinco projetos de autoria do Poder Executivo e cinco indicações dos vereadores.
Havia grande expectativa pela votação do Projeto de Lei nº 022/2015, que trazia adequações para a eleição dos conselheiros tutelares em nossa cidade. Alguns vereadores não concordavam com determinados requisitos que passariam a ser exigidos com a aprovação desse projeto: certidões negativas que comprovassem idoneidade moral; carteira de habilitação na categoria B e curso de informática.
Depois de uma longa discussão, os vereadores entraram em consenso e decidiram elaborar uma emenda substitutiva para ajustar esses requisitos. O projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores depois de ter sido acrescido pela emenda.
Veja abaixo o resumo das votações realizadas nesta reunião:
Projeto de Lei Ordinária nº 021/2015, de autoria do chefe do Executivo, que altera a redação do Art. 19 da Lei Municipal nº 1.423, de 29 de julho de 1996, que “Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências. Aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Projeto de Lei Ordinária nº 022/2015, de autoria do chefe do Executivo, que altera a Lei Municipal n° 1.423, de 29 de julho de 1996, que dispõe sobre adequações relativas a eleições para os cargos de conselheiros tutelares, conforme a Lei Federal n° 12.696/12, e dá outras providências. Antes de ser votado, o projeto foi acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001. Aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Projeto de Lei Ordinária nº 023/2015, de autoria do chefe do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. O valor será destinado para o término da construção da UPA. Aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Projeto de Lei Ordinária nº 024/2015, de autoria do chefe do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. O valor será destinado para o término de banheiros na lagoa do Parque da Banheira. Aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Projeto de Lei Ordinária nº 025/2015, de autoria do chefe do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. O valor será destinado para melhorias na Usina de Triagem e Compostagem de Lixo – Aterro Sanitário. Aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Indicação nº 025/2015, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, indicando que se façam melhorias na iluminação da saída da estrada que vai para as comunidades de Bravinhos (município de Carmo do Paranaíba) e Catulés (município de Serra do Salitre), colocando mais postes de iluminação do lado da via onde não há, ou substituindo as lâmpadas existentes por outras mais eficientes. Aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Indicação nº 026/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que seja regularizada a situação do “Terreno dos Ferrugens”, conforme pedido feito pelos moradores em abaixo-assinado. Aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Indicação nº 027/2015, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando as seguintes providências: melhorar a iluminação pública em todo o bairro Niterói, efetuando a troca das lâmpadas existentes por outras que sejam mais eficientes; instalar um poste de iluminação pública no final da rua José Albino, no bairro JB, em atenção ao pedido dos cidadãos Márcio Ribeiro e dona Neuzinha; instalar um poste de iluminação pública na rua Maria Conceição Honório, no bairro Guanabara, em frente ao número 1.585, visto que o proprietário desta residência ainda não pode ocupá-la pela falta da energia elétrica no local; proibir o descarte de lixo ao final da mesma rua citada no item anterior, o que vem causando infestação de insetos e pequenos animais (moscas, baratas, ratos), além do cheiro desagradável. Aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Indicação nº 028/2015, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, reiterando os pedidos apresentados na indicação n° 032/2013 conforme se seguem: que o poder executivo se empenhe junto ao DER/MG, para que se faça a transferência da “placa indicativa de divisa entre os municípios de Carmo do Paranaíba e Rio Paranaíba” que se encontra erroneamente instalada na entrada da Fazenda Mirandópolis (alinhamento da nascente do córrego curtume – nas proximidades do Km 59 da BR-354) para local correto que seria na cabeceira da nascente do Córrego Bebedouro, localizado na divisa dos municípios de Arapuá, Rio Paranaíba e Carmo do Paranaíba, especificamente, entre as fazendas dos senhores Mário Porto e Divino do Imbraim, a aproximadamente um quilômetro do Distrito de Chaves; que seja feita uma parceria com o time do “Boca Júnior Esporte Clube”, visando uma reforma geral no seu estádio, com novo gramado, construção de alambrados, reforma dos vestiários e banheiros. Aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
Indicação nº 029/2015, de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso, indicando que se faça um trabalho conjunto entre as Secretarias Municipais de Saúde, Ação Social e Educação incluindo atribuições às agentes de saúde de fazerem um “cadastro” completo dos nomes das pessoas da família, endereço, idades, escola que as crianças estão matriculadas, ano letivo, etc. Aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
OBS.: O vereador Augusto Silva Brandão não compareceu à reunião e justificou sua ausência através de atestado médico.
