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Realizada a primeira reunião da nova Legislatura

Em clima de paz entre as bancadas, atuaram pela primeira vez no plenário os vereadores Albert Reis (PMDB), Getúlio Henrique (DEM), Haroldo Andrade (PSDB), Silvânia Lopes (PMDB) e Siomar Rodrigues (DEM).

Na noite desta segunda-feira (30/01) aconteceu a primeira sessão plenária de 2017. O presidente João Vaz de Oliveira conduziu os trabalhos, ao lado do vice-presidente Getúlio Henrique e da secretária Siomar Rodrigues.

A convocação extraordinária antecipou o início dos trabalhos na Casa, para que fossem votados projetos urgentes, especialmente a revisão salarial dos servidores públicos municipais, no índice de 6,48% para todos os servidores, inclusive ocupantes de cargos de investidura em comissão, contratados, aposentados e pensionistas, com exceção dos ocupantes de cargos políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários). Os profissionais do magistério (professores, supervisores pedagógicos, orientadores educacionais e diretores escolares), tiveram sua revisão no índice de 7,64%.

As matérias da pauta foram:

PROJETO DE LEI N° 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

PROJETO DE LEI N° 004/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

PROJETO DE LEI N° 005/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.


PROJETO DE LEI N° 006/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

PROJETO DE LEI N° 007/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

PROJETO DE LEI N° 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”.

Retirado de pauta pelo vereador Romis Antônio dos Santos.


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