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Matérias aprovadas na 8ª Reunião Ordinária de 2017

Confira as matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2017.

Na sessão ordinária do dia 25 de maio, foram aprovados 5 projetos de lei, sendo dois deles apenas em primeiro turno, e 6 indicações encaminhadas ao prefeito. Confira abaixo a síntese da votação.

PROJETO DE LEI Nº 024/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências”.

Proposição aprovada, em segundo turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”.

Aprovado, em primeiro turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório). Logo após, retirada da Ordem do Dia pelo vereador Jader, para aguardar parecer jurídico.

PROJETO DE LEI Nº 028/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.

Aprovado, em primeiro turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório). Logo após, retirada da Ordem do Dia pela vereadora Siomar, para melhor análise.

PROJETO DE LEI Nº 029/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 78 e 79 da Lei Municipal Nº 1835, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba – IPSEM, e dá outras providências.

Aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

PROJETO DE LEI Nº 030/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1.865, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba junto ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba – IPSEM, e dá outras providências.

Aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert. 

INDICAÇÃO Nº 064/2017, de autoria do vereador Danilo, solicitando ao prefeito providências urgentes, no sentido de se asfaltar as ruas Zaida Zita de Oliveira (um quarteirão), Boaventura Braz (dois quarteirões), Maria Rosa de Jesus, Maria Angélica, Maira Betânia Karine, localizadas no Bairro Bela Vista II, nas proximidades da PETITA.

Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

INDICAÇÃO Nº 065/2017, de autoria do vereador Jader, indicando ao prefeito que seja asfaltada a Rua do Café - partindo da esquina da av. Zico da Usina, sentido Granja Shimosaka -, e que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) no início desta via, para atender aos pedidos dos moradores das adjacências que utilizam aquela via diuturnamente.

Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

INDICAÇÃO Nº 066/2017, de autoria do vereador Haroldo, indicando ao prefeito que seja efetuada a limpeza, poda e reparos em grades de bueiros situados na Rua Francisco de Paula, em frente ao número 20, em terreno pertencente ao município de Carmo do Paranaíba.

Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

INDICAÇÃO Nº 067/2017, de autoria do vereador João Vaz, solicitando ao prefeito providências, no sentido de empenhar junto às Secretarias competentes para sanar alguns problemas na escola e via pública da Comunidade São Bento.

Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

INDICAÇÃO Nº 068/2017, de autoria do vereador Julio, indicando ao prefeito que sejam doados uniformes aos servidores públicos municipais, especialmente, aos garis de nosso município.

Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

INDICAÇÃO Nº 069/2017, de autoria do vereador João Batista, solicitando ao prefeito providências urgentes, no sentido de se criar uma “Secretaria de Administração no Distrito de Quintinos”, visando à descentralização das decisões político-administrativas do município de Carmo do Paranaíba, relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do distrito e ao bem estar de sua população.

Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert.

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